Afinal, escritório de advocacia é ou não é uma empresa?

Recentemente fui entrevistado por um veículo do universo jurídico e uma das questões foi sobre por que os escritórios não se vêem como empresas? E, indo além, por que não querem se ver? Essa é uma questão polêmica e bastante delicada. Bom, segue a minha resposta quase integral.

(...) quando dizemos em alto e bom tom que um escritório deve ser uma empresa, estamos nos referindo à sua forma de atuação, de organização. Escritórios são sociedades de advogados e, até onde sei, assim continuarão sendo. Mas isso não significa que não possam se organizar como uma empresa, agregando práticas oriundas do universo da administração. Mesmo os pequenos podem se beneficiar de tais práticas.

O que acontece, provavelmente, é que a advocacia é uma profissão muito tradicional [e conservadora] e essa questão de ser ou não empresa acabou se transformando historicamente em um tabu para toda a classe. A origem desse tabu passa pela própria regulamentação, que proíbe veementemente a mercantilização da profissão, mas cujos textos nunca clarificam bem que tipos de atitudes são mercantis e que tipos não (seriam todas? seriam apenas algumas?).

O conceito de mercantilização foi introduzido na regulamentação em 1963 em resposta ao surgimento das sociedades de advogados (ou seja, é de uma época muito diferente da atual - mais uma vez vide trecho do pesquisador do GVlaw). Bastante providencial, não? Passados mais de 40 anos, deu no que deu. A grande maioria tem hojeriza ao conceito de empresa, até por que nada aprendeu sobre isso na faculdade, embora muitos atendam empresas no seu dia-a-dia (o que é, digamos, meio paradoxal). 

Eu ainda acrescentaria que boa parte simplesmente renega o conceito de empresa por "osmose" (lembra dos tempos de colégio?), sem efetivamente se dar ao trabalho de entender por que essa tem sido uma afirmação cada vez mais presente em artigos, reportagens, estudos, eventos etc. O tempo já mais do que mostrou que não se trata de um modismo, mas sim de uma questão de sobrevivência!

Comments

[Escrito por Gustavo S. Tanno]

Estou certo que alguns profissionais, e muitos colegas meus, estão cientes de que o escritório pode e deve ser tratado como uma empresa. Isso apesar de as grades curriculares insistam em formar um profissional que já não tem mais emprego (lembrando o vídeo do post passado) no mercado global atual.
A idéia de adotar práticas empresariais vem desde o primeiro estágio, seja num escritório grande ou pequeno. aparece quando começa-se a perceber que falta algo, seja uma gerência, sejam normas, mais organização, enfim. Tudo isso para gerar mais produtividade e evitar a perda de tempo e de recursos, gerando o máximo de dividendos possível.
Pela vedação legal de mercantilização o que acaba acontecendo é que os próprios advogados tem que se especializar nas áreas que venham a fazer o escritório chegar mais próximo do modelo de empresa.
Desnorteados e inseguros alguns preferem continuar com o modelo tradicional. Os que conseguem essa adaptação atingem outro nível de excelência, e até começam a gerir outras empresas, de outros ramos de negócios.

[Escrito por Guilherme Moncks]

Saudações, prezados!

Bom, gostaria de colaborar, trazendo à tona a diferenciação que deve ser feita quanto ao conceito de "empresa". De fato, analisando sob o prisma legal, tal termo resta completamente afastado das atividades desempenhadas pelos advogados e sociedades de advogados (Sociedades Simples), por força do artigo 966, § único, do Código Civil.

No entanto, me parece que a questão deve girar em outra órbita, isto é, adotando-se o termo "empresa" enquanto comunhão de esforços voltados para fim comum, desempenhados pelos integrantes de determinada organização. Sem a rigidez legal acima referida.

Nesse aspecto, obviamente que as sociedades de advogados, enquanto empresas, no segundo sentido referido, devem adotar práticas de gestão e marketing, voltadas para que as atividades desenvolvidas pela banca sejam otimizadas de forma a possibilitar os melhores resultados financeiros possíveis. Desprezar a forma organizacional empresarial seria o mesmo que desperdiçar anos e anos de evolução no campo da administração de organizações.

A pergunta que fica é seguinte: afastando-se a conceituação mais rígida que veda adoção do termo sociedade empresária ou empresário individual às sociedades de advogados e advogados, não é óbvio que deve-se seguir as melhores práticas administrativas existentes para maximixar lucros?
Em caso de resposta positiva, então que criemos um novo termo, sugiro: firmas jurídicas.

E vamos sim gerir nossos escritórios como verdadeiras empresas, em busca da plena satisfação dos clientes e, é claro, de lucro.

[Escrito por Anderson Bezerra]

Marco, vc foi direto ao ponto. As palavras "hojerisa" e "osmose" refletem sim a postura de muitos advogados. Mas eu acrescentaria mais uma - comodismo.

Para não deixar a zona de conforto, ignoram os problemas fiscais, societários, administrativos e pessoais que os conduzirão, salvo melhor sorte, ao caos.

Incomoda-me ouvir que “advogados são sempre enrolados”. Essa frase vem sendo repetida e atinge os advogados de forma generalizada e injusta, mas a verdade é que a origem está na conduta desorganizada de profissionais e escritórios frente aos consumidores de seus serviços.

Ainda que sejam temas estranhos à formação jurídica acadêmica, Gestão e Marketing são ferramentas reais, ao alcance de todos, e que podem fazer a diferença entre o tempo de duração de sua carreira ou da sociedade, bem como entre o sucesso e a frustração.

Abraço a todos.

[Escrito por ADÃO DE ASSUNÇÃO DUARTE]

Prezados Senhores:

Apreciei bastante o conteúdo do estudo (pequeno artigo), por sinal muito adequado e útil, bem como dos dois comentáarios. Verifiquei que o tema é muito atual e atraente, além de proveitoso. Quero acompanhar o evento do dia 09.03.2009. Eu preciso. Favor destacar as prováveis vantagens da sociedade de advogados em relação a advocacia individual.
Ao ensejo, solicito-lhes uma cópia de Estatuto de Sociedade de Advogados (ou com o nome melhor), já que sai de uma licença agora e voltei a advogar e estou pensando em constituir empresa (associação ou sociedade de advogados).
Aguardando por meu E-MAIL (adaoduarte@ig.com.br), firmo-me mui
cordialmente.
ADÃO DE ASSUNÇÃO DUARTE
Salvador, 20.02.2009.